O Sistema Brasileiro de Avaliação de Conformidade Orgânica, administrado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA, do governo brasileiro, foi criado para identificar e controlar a produção nacional de alimentos orgânicos, quanto a sua origem e processo produtivo. Desenvolvido pela Organização Internacional de Agropecuária, o selo visa o reconhecimento de empresas no mercado interno brasileiro que adequam sua produção e insumos para que os produtos finais sejam comprovadamente orgânicos. De atuação internacional, a organização tem conseguido cada vez mais abrangência no Brasil. Auditado pelo INMETRO e credenciado pelo Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (MAPA), a Orgânico Brasil segue rigidamente a Legislação Nacional de qualidade (Lei N° 10.831/2003).
o SisOrg certifica que o seu produto tem, no mínimo, 95% de ingredientes orgânicos em sua composição. Já os ingredientes que compõem os outros 5% devem ser identificados e estar dentro das regras de produção orgânica – agrotóxicos, por exemplo, estão proibidos de qualquer forma. Há três formas de certificação orgânica: a Certificação por Auditoria, o Sistema Participativo de garantia e o Controle Social na Venda Direta. As duas primeiras aparecem identificadas nos selos que encontramos por aí: a primeira diz respeito à avaliação feita por certificadoras credenciadas e a segunda ao controle realizado pelo Organismo Participativo de Avaliação de Conformidade (OPAC). A terceira acontece no caso de agricultores que vendem seus produtos em feiras e pequenos mercados: os produtos não possuem o selo de certificação, mas os responsáveis pela produção devem estar vinculados a uma Organização de Controle Social (OCS) cadastrada e possuir um documento que comprove a produção orgânica.
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